O presente estudo tem como objeto analisar se, com o advento da Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 e a alteração do conceito de tempo a disposição, o acidente de trajeto deixou de ser considerado acidente de trabalho.
(DES)CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EM TEMPOS DE COVID-19
ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS: COVID-19
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 13.982 DE 2 DE ABRIL DE 2020 ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA
