O presente estudo tem como objeto analisar se, com o advento da Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 e a alteração do conceito de tempo a disposição, o acidente de trajeto deixou de ser considerado acidente de trabalho.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E A (IM)POSSIBILIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO MONITÓRIA E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO NCPC
A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD NA DOAÇÃO E SUCESSÃO DE COTAS DE CAPITAL SOCIAL
