Através deste estudo pretende-se abordar aspectos gerais do princípio da função socioambiental da propriedade.
(DES)CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EM TEMPOS DE COVID-19
ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS: COVID-19
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 13.982 DE 2 DE ABRIL DE 2020 ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA
